PEDIDO DE DEMISSÃO ocorre quando o FUNCIONÁRIO informa a empresa o término do contrato de trabalho. Consequentemente, o trabalhador terá direito as seguintes verbas rescisórias:
- Saldo de salário (quantidade de dias trabalhados no mês da rescisão);
- 13º Salário Proporcional (proporcional a quantidade de meses trabalhados no ano. Para ter direito a 1/12 avos de 13ºsalário o funcionário deverá ter trabalhado no mínimo 15 dias no mês);
- Férias integrais + 1/3 (quando o pedido de demissão ocorrer durante o período concessivo de férias);
- Férias proporcionais + 1/3 (proporcional a quantidade de meses trabalhados a cada 12 meses, levando em consideração a data de admissão).
O trabalhador que pede demissão deverá cumprir o aviso prévio, que será de 30 dias, mesmo que tenha trabalhado mais de 1 ano. Caso o trabalhador não queira cumprir com o aviso prévio, a empresa poderá descontar os salários correspondentes aos dias de aviso (art. 487, §2º, CLT).
Importante informar que, quando há o pedido de demissão, o trabalhador não terá direito ao recebimento de:
- Multa de 40% do FGTS; e
- Seguro-Desemprego,
pois esses direitos somente são devidos ao trabalhador quando ele é DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA pela empresa.
