Finalidade do FGTS
Ao contrário do INSS e do Imposto de Renda que são descontados, o FGTS não pode ser descontado do salário do trabalhador.
O objetivo do FGTS é criar um fundo de reserva para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Dessa forma, além do salário, a empresa deve depositar na conta vinculada de FGTS o percentual de 8% do salário bruto do trabalhador.
Exemplo:
Se o empregado ganha R$ 1.412,00 a título de salário, o valor que será depositado em sua conta vinculada de FGTS será de R$ 112,96.
A empresa está descontando o FGTS do meu salário. O que fazer?
A empresa que desconta o FGTS do salário do trabalhador está cometendo ato ilícito. Consequentemente, o trabalhador poderá reclamar:
- No Sindicato;
- Nas Delegacias Regionais do Trabalho (Ministério do Trabalho); ou
- Na Justiça do Trabalho, por meio de Reclamação Trabalhista, onde poderá solicitar a devolução dos descontos indevidos de FGTS.
Base jurídica: Art. 15 da Lei 8036/90.
