O que é conta salário?
A conta salário é uma conta aberta a pedido do empregador para efetuar o pagamento do salário de seus empregados. Por ser uma conta aberta a pedido da empresa ela pode escolher o banco onde o empregado vai receber seu salário.
Esta conta é limitada, pois é aberta exclusivamente para o pagamento de salário. Todos os custos da conta salário serão pagos pela empresa, e não pelo trabalhador.
Qual a diferença entre conta salário e conta corrente?
- Conta Salário: Conforme explicado anteriormente, essa conta só será aberta a pedido do empregador; e o trabalhador não terá que arcar com os custos da conta salário;
- Conta Corrente: É aberta a pedido do empregado (não tendo nenhuma relação com a empresa); e o trabalhador deverá arcar com todos os custos da conta corrente.
O trabalhador é obrigado a abrir conta salário?
Sim.
Caso a empresa faça os pagamentos por meio de conta salário, o trabalhador será obrigado a abri-la, já que não haverá despesas para o empregado.
O trabalhador é obrigado a abrir conta corrente?
Não.
A conta corrente só poderá ser aberta por vontade única do trabalhador (e não por exigência da empresa).
Neste tipo de conta há a cobrança de serviços que terão que ser suportados pelo seu titular (trabalhador). Por conta dos custos, a empresa não pode obrigar o trabalhador a abrir conta corrente para o recebimento de salário.
Posso migrar conta salário para conta corrente?
De acordo com a Circular 3.900/2018 do Banco Central do Brasil, o trabalhador tem o direito de solicitar ao banco a migração do crédito de sua conta salário para outra conta ou banco de sua preferência, sem qualquer ônus.
