O que é CID?
A sigla CID significa Classificação Internacional de Doenças, sendo definido como um sistema de categorias no qual as doenças são classificadas substituindo seus nomes por códigos alfanuméricos.
O CID foi criado para que seja mais simples e prática a identificação de problemas de saúde.
É possível somar atestados médicos com CID diferentes?
Esta informação é relevante, pois se o afastamento do trabalhador se der por mais de 15 dias ele ficará afastado pelo INSS.
De acordo com a lei, não é possível somar atestados com CID diferentes, mesmo que sejam consecutivos. Para somar atestados com o registro do CID, eles devem ser iguais, ou seja, relatar a mesma doença.
Exemplo prático
Se um empregado se afastou por 9 dias em razão do CID Y e em seguida teve afastamento de 14 dias pelo CID Z, os dois atestados não poderão ser somados para requerimento de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
Porém, se o trabalhador possuir mais de um atestado médico (por exemplo um de 10 e outro de 7 dias), emitidos dentro do prazo de 60 dias, e o CID deles for igual, ele terá direito a ficar afastado pelo INSS assim que completar o mínimo de 15 dias.
Prazo de 60 dias para a soma de atestados.
Para que os atestados médicos com CID iguais possam ser somados será necessário que ambos sejam emitidos dentro do prazo de 60 dias.
Base jurídica: Art. 75 do Decreto nº 3.048/99.
