Adicional noturno. Quem tem direito?
O adicional noturno é devido a todo empregado que trabalha nos seguintes horários: Entre 22h e 5h – Para atividades urbanas; Entre 21h e 5h – Para atividades rurais (lavoura); Entre 20h e 4h – Para atividades rurais (pecuária). A jornada noturna dos portuários também é distinta, sendo de 19h às 7h. Adicional de 20% […]
A empresa pode proibir o uso de celular durante o expediente?
Sim. Não há regulamento específico na legislação trabalhista que discipline a utilização do aparelho durante o expediente de trabalho. Contudo, as empresas por meio de norma interna poderão criar mecanismos de proibição, ou restrição, do uso de celular para fins pessoais durante a jornada de trabalho. O empregado que descumprir as regras da empresa poderá […]
